TJDFT entrega títulos de propriedade para moradores de Brazlândia

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar, no âmbito da Semana Nacional de Regularização Fundiária - ...

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar, no âmbito da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, solenidade para entrega de títulos de propriedade na unidade móvel denominada “Carreta da Regularização”, da CODHAB/DF, localizada na Quadra 37, ao lado da Feira da Vila São José, em Brazlândia/DF. A cerimônia será no dia 11 de junho, às 11h.

A Semana Nacional de Regularização Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça realizada anualmente. Às Corregedorias-Gerais de Justiça cabe implementar, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.

Durante a Semana, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos de regularização fundiária; propostas e novos projetos sobre o tema; e dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.

A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que tem como objetivo o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa visa, ainda, fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.

Fonte: TJDFT